Quem viajar pela BR 163 a partir de segunda-feira (14) já pode preparar os bolsos, pois a cobrança do pedágio está liberada para a partir desta data no Estado. Mesmo a cobrança do pedágio sendo vista com maus olhos por muitos, a concessionária informa, através da página oficial na internet, que foram feitos investimentos de R$ 730 milhões em infraestrutura, diminuindo em até 50% os acidentes com mortes na rodovia.
A concessionária CCR MS Via, que vai administrar a BR 163, entre os municípios de Mundo Novo, na parte sul, a Pedro Gomes, na parte norte do Estado, já começa a operar de forma irregular em relação aos compromissos fiscais em Mato Grosso do Sul.
A funcionária da empresa, que pediu para não se identificar, procurada pelo Douranews, argumentou sobre a não obrigatoriedade de emissão de documento fiscal para o contribuinte. A concessionária do serviço de pedágio emite apenas um recibo, com informação do valor, placa do veículo, número de eixos cobrados e horário de passagem pela cabine de cobrança.
Porém, de acordo com o apurado, e quem pesquisar na página da Receita Federal vai poder conferir, a Instrução Normativa RFB 1099, de 15 de dezembro de 2010, diz que a emissão de cupom fiscal é obrigatória também para esse tipo de serviço.
Veja o que dispõe a norma legal:
"Art. 1 - As pessoas jurídicas que aufiram receitas decorrentes de prestação de serviços públicos de concessionárias operadoras de rodovias ficam obrigadas a utilizar Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) em seus estabelecimentos."
Os pedágios descumprem a regra e são amparados pela ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) que em nota informa que as empresas não recolhem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) por serem prestadoras de serviços, recolhendo então o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Portanto, o assunto ainda vai render muito aqui e nas redes sociais. Ainda segundo o presidente do Sindicam (o Sindicato dos Caminhoneiros) em Dourados, Carlos Antônio Ecker, os pedágios precisam emitir cupom fiscal para deixar suas operações mais claras. “Se toda empresa ao prestar um serviço precisa emitir nota fiscal, os pedágios não são diferentes. O Sindicam de Dourados apoia a obrigatoriedade da emissão de cupom fiscal”, disse.
BR 163 mais cara
Serão nove praças de cobrança do pedágio, ou seja, o motorista que utilizar a BR 163 para cortar o Estado terá que pagar nove postos de pedágio. Se for um carro de passeio com apenas dois eixos, vai desembolsar o total de R$ 110 e se voltar pelo mesmo caminho o valor dobra. Agora imagine só um caminhão com nove eixos. Caminhoneiros ou transportadoras vão desembolsar quase mil reais para cruzar o Estado de sul a norte, e caso tenha que fazer o mesmo trajeto de volta, o valor dobra.
Veja o que diz um caminhoneiro
Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), a cobrança do pedágio passa a ser efetivada a partir de segunda-feira, dia 14. Ainda de acordo com a ANTT, eixos suspensos não devem ser cobrados, apenas os eixos que permaneçam no chão. "A 2ª revisão extraordinária prevê a inclusão do efeito da isenção de eixos suspensos da Lei 13.103/2015".
Confira abaixo os municípios com praças de cobrança de pedágio e valor por eixo:
Mundo Novo – R$ 4,70
Itaquiraí/Naviraí – R$ 6,40
Caarapó = R$ 6,50
Rio Brilhante = R$ 6,50
Campo Grande – R$ 7,20
Bandeirantes/Rochedo/Jaraguari – R$ 5,60
São Gabriel do Oeste/Camapuã – R$ 5,50
Rio Verde de Mato Grosso – R$ 7,20
Pedro Gomes/Sonora – R$ 5,40
Além do mais, veículos com mais de nove eixos, e os denominados ‘veículos especiais’, que transportam cargas superpesadas e indivisíveis, vai pagar a tarifa básica multiplicada pelo número de eixos, conforme informa a concessionária.
