O superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no Estado, Humberto de Mello Pereira, ressaltou a importância da parceria da instituição com o Governo de Mato Grosso do Sul, classificando-a como fundamental para o desenvolvimento de ações que devem alavancar a produção nos assentamentos.
A declaração foi feita durante a abertura do encontro de técnicos da Sepaf (Secretaria de Produção e Agricultura Familiar) e da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) para discussão dos programas voltados a cadeia do leite e a elaboração de um programa de horticultura para Mato Grosso do Sul, realizado sexta-feira (12) passada.
Na oportunidade, entre as ações mais importantes, Humberto fez questão de destacar o trabalho que o Incra pretende realizar para dar o título de posse dos lotes de mais de 14 mil assentamentos de Mato Grosso do Sul.
Humberto explicou que, hoje, o plano esbarra na regulamentação do que determina a Lei 13.001, que para perdoar dívidas iniciais dos assentados, até o limite de R$ 10 mil [empréstimos oferecidos para construção da moradia e primeiras despesas na propriedade] exige a individualização (destacada por CPF) das unidades.
“Sem a individualização da dívida, ela continuaria constando, impedindo a emissão do título”, observou. Soluções para esta demanda estão sendo buscadas ‘politicamente’ e, segundo Humberto, caminham paralelas às ações de aproximação do Incra com o Governo do Estado.
Um termo de cooperação para a realização das ações que culminarão na titulação de boa parte desses lotes até 2018 deve ser assinado nos próximos dias. Humberto lembrou que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já deixou clara a intenção do Governo do Estado em consolidar a parceria, e determinou ao secretário Fernando Lamas celeridade no encaminhamento do termo de cooperação que hoje encontra-se em fase final de análise.
Ao lembrar que o assentamento precisa ter pelo menos 70% dos lotes em situação regular para que haja a titulação, Humberto afirmou que, sem o auxílio do Estado, esse projeto não terá êxito dentro do prazo proposto.
