A Justiça atendeu o pedido do MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul e determinou o bloqueio de R$ 630 mil em bens da prefeita de Três Lagoas, Márcia Maria Souza da Costa Moura de Paula, e da secretária municipal de Planejamento e Gestão, Carmen Lúcia Ribeiro Goulart.
O bloqueio é um dos pedidos do MPF em ação de improbidade administrativa ajuizada contra as gestoras, que não implantaram medidas de segurança e sinalização no cruzamento da avenida Antônio Trajano com a BR 158, via que dá acesso ao aeroporto municipal e ao polo industrial e que registrou, nas proximidades, 12 mortes nos últimos três 3 anos.
O bloqueio de bens foi solicitado pelo MPF para garantir o pagamento de multa, caso o processo de improbidade administrativa seja julgado procedente. A Justiça Federal de Três Lagoas indeferiu a medida. Já o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) acatou recurso do MPF e deferiu liminar que bloqueia bens particulares no valor de R$ 420 mil para a prefeita e R$ 210 mil para a secretária.
Em julho de 2015, o MPF recomendou à prefeitura a regularização do trecho. Apesar disso, até o final de janeiro deste ano, as gestoras ainda não haviam tomado qualquer providência em relação à implantação de medidas de segurança e sinalização no cruzamento da avenida. A via, que liga a cidade ao aeroporto municipal e ao polo industrial, está em situação irregular e oferece riscos aos motoristas, como constatou a denúncia.
No período de 1º de janeiro de 2009 a 3 de junho de 2012, foram contabilizadas 12 mortes decorrentes de acidentes de trânsito ocorridos no trecho da BR 158 próximo ao cruzamento. Os peritos apresentaram algumas recomendações de melhorias na iluminação pública, sinalização, acostamento, redutores de velocidade e medidas para separar o trânsito local da rodovia, com a construção de viadutos e vias marginais por exemplo. As obras da rotatória já foram iniciadas pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que acatou a recomendação do MPF.
