Prefeitos participaram de assembleia extraordinária, quarta-feira, na Assomasul — Divulgação/Assessoria
Durante assembleia-geral ocorrida na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) na tarde de quarta-feira (30), os prefeitos aprovaram pontos estratégicos da pauta da reunião convocada pelo presidente da entidade, Pedro Caravina. Um dos importantes assuntos discutidos no encontro, a proposta de parceria entre o governo de Mato Grosso do Sul e os municípios para a construção da base curricular única, agradou a maioria dos prefeitos presentes.
A proposta, apresentada pela secretária estadual de Educação, Maria Cecilia Amendola da Motta, destaca a importância do alinhamento de ideias entre a Rede Estadual de Ensino, a Rede Municipal e as escolas particulares na construção da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), documento que estabelece o que todo estudante deve saber e ser capaz de fazer na educação básica.
Caravina considerou a proposta de parceria importante, principalmente para baratear custos no momento em que os municípios enfrentam dificuldade em decorrência da crise financeira do país. Antes da eventual elaboração do documento, o tema ainda será discutido à exaustão entre a Secretaria estadual e as municipais de educação, os conselhos municipais e a Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), a qual já agendou encontro para os dias 14 e 15 de setembro em local a ser definido.
Os prefeitos aprovaram ainda a aquisição, pela diretoria da Assomasul, de medicamentos direto da Furp (Fundação para o Remédio Popular) em São Paulo, como forma de bareatear custos aos cofres municipais. Com a decisão, a entidade retoma um antigo benefício aos municípios associados que havia sido cancelado em gestões anteriores. "Essa foi uma das reuniões proveitosas", definiu o prefeito de Terenos, Donizete Barraco (PMN), em contato com a assessoria de imprensa da entidade, logo após a reunião.
Também foram discutidas questões como o recebimento da receita de multas do ITR (Imposto Territorial Rural) junto a Receita Federal e os mecanismos para a obtenção de valores como parte da lei que muda as regras de cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) nas operações de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde. Atualmente, a cobrança é feita no município onde a empresa prestadora do serviço está sediada.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, a cobrança passa a ser feita no município onde o serviço é consumido, ou seja, no domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde.
