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O Conselho de Supervisão dos Juizados do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) inicia, neste mês, o primeiro mutirão oficial para elaboração de projetos de sentença de juízes leigos nos Juizados Especiais de Paranaíba, Ponta Porã e da 4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande. Presidido pelo desembargador Alexandre Bastos, o Conselho de Supervisão dos Juizados verificou que a distribuição e acervo de processos nos juizados especiais é demasiadamente grande, superando, muitas vezes, a capacidade de julgamento das varas competentes.
Assim, tendo em vista a necessidade da efetivação da prestação jurisdicional nas unidades que enfrentam dificuldades significativas, bem como do cumprimento das metas de julgamentos em todo o Estado, decidiu-se pela realização do mutirão por se considerar a medida apta a corresponder tanto aos anseios dos jurisdicionados por uma solução célere às suas demandas, quanto à redução do acervo judiciário.
Ao todo, foram escolhidos 30 juízes leigos, dentre os já em exercício nas unidades judiciárias do Estado e que manifestaram interesse prévio, para comporem a força-tarefa de julgamento. Eles foram classificados de acordo com critérios de antiguidade, produtividade e número de processos conclusos no ato da inscrição, tendo sido designados 7 para a comarca de Paranaíba, 8 para Ponta Porã e 15 para a 4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande.
Cada juiz leigo, por sua vez, recebeu uma média de 60 processos, todos com mais de 30 dias de atraso no julgamento, para elaborar projeto de sentença no período de 90 dias. Todavia, caso um juiz leigo finalize seu lote antes do prazo máximo, pode solicitar mais autos para apreciar. Espera-se, portanto, que ao final desse último trimestre de 2022, um mínimo de 1.800 processos, além dos já em andamento normal, recebam o devido seguimento para finalização.
