Prefeito postou comentário nas redes sociais — Divulgação
O MPT (Ministério Público do Trabalho) em Mato Grosso do Sul emitiu Nota em que recomenda o prefeito do município de Paranaíba, Maycon Henrique Queiroz Andrade, a retirar de circulação o vídeo postado no dia 10 de julho em seu perfil pessoal do Instagram (@prefeitomaycolparanaiba), legendado sob o título “Problemas com atestados médicos”, uma vez que este relaciona o desejo de não trabalhar à apresentação desses documentos.
Conforme foi observado pelo MPT-MS na Nota 4860.2023, o prefeito de Paranaíba expôs publicamente nomes de trabalhadores e detalhou as áreas de atuação, bem como a quantidade de dias de afastamento indicados. O chefe do executivo ainda enfatizou, na mídia veiculada em perfil que mantém na rede social, que os servidores apontados são “principalmente, sempre, o carro-chefe maior, da educação”, o que também foi constatado por veículos da imprensa sul-mato-grossense. Essas ações levantaram preocupações significativas em relação à privacidade e dignidade dos trabalhadores afetados.
De acordo com a procuradora do Trabalho, Juliana Beraldo Mafra, autora da recomendação, o tom de voz usado por Queiroz Andrade em seu discurso foi de ameaça, caracterizando assédio moral, já que “aduz a respeito de trabalhadores em estágio probatório que apresentam atestados médicos; compara servidores efetivos e contratados sob o ponto de vista da saúde; sugere que atestados médicos apresentados seriam indevidos; indiretamente incentiva a não apresentação de atestados médicos independente das condições de saúde dos trabalhadores; apela à opinião pública contra os servidores da prefeitura, inclusive utilizando argumentos emotivos para atribuir caráter negativo aos trabalhadores que apresentam atestados médicos”, detalha, em trecho da Notificação Recomendatória.
Segundo a Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), o assédio moral no mundo do trabalho é um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis, ou de suas ameaças, de ocorrência única ou repetida, que visem, causem, ou sejam susceptíveis de causar dano físico, psicológico, sexual ou económico, incluindo a violência e o assédio com base no gênero.
Ações para a proteção dos trabalhadores
Mafra, que atua na Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas, também indicou outras iniciativas como forma de reparar o constrangimento sofrido pelos servidores apontados no vídeo e acrescenta medidas educativas para que o caso não se repita. A nota recomenda que o prefeito de Paranaíba elabore e divulgue uma nova postagem em sua conta no Instagram com o título "Servidores, contratados e demais trabalhadores da Prefeitura de Paranaíba: cuide de sua saúde". Neste novo vídeo, Queiroz Andrade deve se desculpar pela mídia anterior, esclarecendo que não relaciona o desejo de não trabalhar à apresentação de atestados médicos, a fim de reconhecer que a saúde é um direito constitucional de todos.
Além disso, a Recomendação ressalta que todos os trabalhadores, incluindo aqueles em estágio probatório, têm a liberdade de buscar assistência médica quando necessário. Queiroz Andrade deve garantir que a prefeitura e seus gestores estejam disponíveis para apoiar os trabalhadores que precisam se afastar, e que nenhum tipo de assédio será tolerado em relação àqueles que apresentarem atestados médicos.
Adicionalmente, é importante que o chefe do executivo ratifique que nenhum colaborador da prefeitura, seja servidor efetivo ou contratado, enfrentará perseguição por cuidar da sua saúde. Qualquer funcionário que se sinta assediado deve reportar a situação ao Ministério Público do Trabalho. O prefeito também deve sublinhar a relevância dos trabalhadores municipais para o crescimento da cidade e a necessidade de respeito e reconhecimento.
