A pavimentação da MS-270 mudou a vida dos moradores da região — Bruno Rezende
Com investimento de R$ 1.150 por habitante, Mato Grosso do Sul está entre os três estados do Brasil com capacidade de aporte de recursos acima de R$ 1 mil per capita. Além do MS – que ficou em terceiro lugar na análise –, somente os estados do Mato Grosso (com R$ 1.828) e do Espírito Santo (com R$ 1.289) – respectivamente em primeiro e segundo lugares –, alcançaram o índice de investimento superior a R$ 1 mil.
Estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) – publicado no fim de abril deste ano –, detalhou a situação fiscal dos estados brasileiros, considerando a relação entre receita e despesa, com base em dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).
A avaliação demonstra que o Mato Grosso do Sul tem bom poder de investimento público por habitante, ficando em terceiro entre os estados com melhores situações de investimento, em relação ao ano de 2023.
O estudo aponta que “os estados são os principais responsáveis pela segurança pública e possuem papel de destaque na provisão de serviços de educação e saúde por todo o país”. No caso de MS, o impacto positivo reflete diretamente na área social, infraestrutura, saúde, educação e também na economia do Estado. “Visto que essas despesas têm inerentemente a capacidade de gerar bem-estar para a população e melhoria do ambiente de negócios local”, apontou o relatório da Firjan.
Outro ponto observado na análise é em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No fim de 2023, o Governo do Estado anunciou que manteria o índice de 17%, o menor do País. A decisão de manter a alíquota-padrão congelada, da principal fonte de arrecadação estadual, ocorreu para não prejudicar a população.
“Optamos por manter o ICMS em 17%, que já é a menor do Brasil”, afirmou – na ocasião do anúncio, no dia 4 de dezembro de 2023 – o governador, Eduardo Riedel.
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incide em praticamente todos os produtos, afetando o preço final que chega ao contribuinte. Para 2024, o Governo do Estado prevê arrecadar R$ 25 bilhões, sendo R$ 16 bilhões por meio do ICMS.
Outras Unidades da Federação optaram por aumentar o imposto estadual por conta da Reforma Tributária porque, de acordo com o texto em tramitação no Congresso Nacional, a receita de estados e municípios com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS) será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028.
A estratégia de Mato Grosso do Sul é totalmente diferente, pois o Governo do Estado projeta que o crescimento econômico irá garantir um aumento na arrecadação, sem precisar aumentar o imposto, que todos pagam. “Esse crescimento nos dá conforto. É uma medida responsável. Nesse momento achamos que manter a alíquota aumenta a nossa competitividade e atrai ainda mais investimentos”, explicou Riedel.
Em função do desequilíbrio no orçamento, os Estados ampliaram as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o principal tributo dos governos regionais. Das 27 unidades da Federação, 18 aumentaram a alíquota em relação a 2022.
Mato Grosso do Sul está entre os nove estados do Brasil – junto com SP, RN, MG, AP, SC, RS, MT e ES - que não aumentaram a alíquota do ICMS em relação a 2022. O estado manteve o índice em 17%, o menor do país – assim como RS, MT e ES.
