Acordo visa garantir segurança jurídica às famílias — Divulgação
Mato Grosso do Sul deu um passo decisivo para enfrentar o déficit habitacional e promover justiça social com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica do programa Lar Legal, reunindo a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Agência de Habitação Popular de MS, a Agehab.
A parceria visa promover a regularização fundiária urbana em áreas da União, beneficiando milhares de famílias em situação de vulnerabilidade.
Com a formalização do acordo, será implementado o maior programa de regularização fundiária da história de Mato Grosso do Sul em áreas pertencentes à União, envolvendo assentamentos urbanos consolidados que, até hoje, convivem com a informalidade e a insegurança jurídica sobre moradias.
A expectativa é de que o programa atue inicialmente em áreas prioritárias identificadas em Campo Grande, Três Lagoas e em outros municípios do estado, garantindo título de propriedade, acesso à infraestrutura urbana e dignidade a comunidades que, há décadas, aguardam por esse reconhecimento.
O superintendente da SPU em Mato Grosso do Sul, Tiago Botelho, destacou a importância histórica do programa:
“Esse acordo marca o início de uma revolução sócio habitacional. Estamos falando de milhares de famílias que passarão a ter o direito pleno à moradia, à cidade e à dignidade. A regularização fundiária não é apenas papelada, é justiça social na prática”, afirmou Botelho.
O programa Lar Legal terá o suporte técnico e jurídico do TJMS e da DPU para agilizar os trâmites de regularização, enquanto a Agehab e a SPU atuarão na identificação das áreas, produção de documentos e entrega dos títulos de propriedade aos moradores.
Segundo Tiago Botelho “o Lar Legal é uma forma mais rápida de regularizar áreas que estão consolidadas. Por meio de uma ação coletiva podemos regularizar grandes áreas que esperam há décadas”.
A iniciativa também prevê ações sociais, urbanísticas e ambientais, garantindo que a regularização venha acompanhada de melhorias efetivas na qualidade de vida das comunidades, conforme a proposta conjunta.
