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Emenda do deputado somada à contrapartida do Estado totaliza R$ 4,9 milhões, e possibilitará a construção da sede própria do Centro em terreno doado pela Prefeitura
O Ministério da Saúde publicou a Portaria 8.148, de 18 de setembro de 2025, que habilita oficialmente o Centro Especializado em Reabilitação (CER II) da Apae, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Brilhante. A medida garante o repasse anual de R$ 2,26 milhões para manutenção dos serviços, além de parcelas mensais de R$ 189 mil para custeio.
O deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) comemorou a conquista e destacou que a habilitação representa o cumprimento de um dos compromissos de seu mandato: apoiar fortemente as instituições do Terceiro Setor, que atuam em defesa de pessoas com deficiência, crianças, mulheres, negros, indígenas e populações mais vulneráveis.
Serviços oferecidos
O CER II – modalidade habilitada em Rio Brilhante – atua em duas frentes: reabilitação física, para pessoas com sequelas de acidentes, lesões neurológicas e dificuldades motoras; e reabilitação intelectual, voltada para pacientes com autismo, deficiência intelectual, síndromes raras, transtornos de conduta, entre outros quadros que demandam acompanhamento contínuo.
Segundo a Apae, o público atendido é formado principalmente por pacientes com autismo, paralisia cerebral e deficiência intelectual, além de recém-nascidos pré-termo em estimulação precoce. O centro também oferece Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), voltadas ao bem-estar de familiares e cuidadores.
Desde 2023, mesmo antes da habilitação, o CER da Apae de Rio Brilhante já prestava atendimento gratuito, custeado pela própria entidade com apoio de convênios locais. A sede atual funciona em prédio alugado, mas em breve ganhará instalações próprias.
Graças a uma emenda parlamentar destinada por Geraldo Resende que somada à contrapartida do governo do Estado soma R$ 4,9 milhões, será construída a sede definitiva do Centro, em terreno já doado pela Prefeitura. A obra está prevista para começar em outubro de 2025.
Compromisso
Para o deputado Geraldo Resende, a habilitação do CER II é um marco importante para a saúde pública e para a inclusão social no município. “Essa conquista mostra a força da união entre o Parlamento, o Ministério da Saúde e o trabalho dedicado da Apae de Rio Brilhante. Com o CER II habilitado, garantimos atendimento especializado, gratuito e de qualidade para as pessoas com deficiência. É mais um compromisso do nosso mandato que se cumpre em favor das entidades do Terceiro Setor e das famílias mais humildes”, afirmou.
Segundo Roberto Lago, presidente da Apae de Rio Brilhante, a habilitação do CER pelo Ministério da Saúde, permitirá a ampliação dos atendimentos e vai assegurar acesso digno e integral às pessoas com deficiência, fortalecendo o princípio da equidade.
