Caso de denúncia movimenta escola em Bonito — Divulgação
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou, no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, procedimento com o objetivo de verificar as políticas públicas adotadas por uma escola estadual, diante de denúncias de ameaças contra um estudante e assegurar a prevenção de novos episódios.
A investigação foi aberta após relato da mãe do aluno. Segundo ela, foram encontradas mensagens de teor ameaçador no caderno escolar do filho. As providências tomadas pela unidade de ensino até o momento foram consideradas insuficientes, o que motivou a atuação do MPMS para garantir a integridade física e psicológica do educando.
Providências
Entre as determinações da Promotoria de Justiça está a notificação da direção da escola para que apresente resposta formal, no prazo de 10 dias úteis, aos ofícios anteriormente expedidos e não respondidos.
Além disso, foram requisitadas à Delegacia de Polícia Civil de Bonito informações sobre eventual registro de ocorrência policial e sobre o andamento das investigações, com prazo de 30 dias úteis para resposta.
O MPMS destaca que a atuação busca assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo o direito à educação em ambiente seguro e livre de situações que possam comprometer o desenvolvimento físico, psicológico e social dos estudantes.
Também está prevista a adoção das medidas protetivas e administrativas necessárias para garantir a segurança dos alunos da instituição, bem como a apuração completa dos fatos. Caso sejam identificadas falhas ou omissões, poderão ser aplicadas providências legais cabíveis.
