Prefeito tem cinco dias para explicar necessidade dos carros — Divulgação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul suspendeu um pregão eletrônico de R$ 12,8 milhões para aquisição de veículos novos na Prefeitura de Amambai, comandada por Sérgio Barbosa.
Segundo o TCE, a documentação analisada identificou inconsistências relevantes capazes de comprometer a regularidade e a competitividade do certame, notadamente relacionadas ao planejamento da contratação e à conformidade formal do procedimento.
“No caso concreto, os apontamentos técnicos evidenciam risco real de que a continuidade do certame conduza à contratação viciada, com potencial afronta aos princípios que regem as contratações públicas, motivo pelo qual se impõe a atuação imediata e preventiva”, decidiu a Corte estadual de Contas.
A análise técnica consignou a existência de falhas de planejamento associadas ao Estudo Técnico Preliminar (ETP), pois não foram evidenciados elementos mínimos que justificassem, com segurança, a demanda quantitativa e a real necessidade da aquisição, ausentes dados como inventário atualizado, relatórios de gestão da frota, custos de manutenção, utilização e métricas objetivas correlatas.
O TCE deu prazo de cinco dias para que o prefeito Sérgio Barbosa apresente as justificativas e documentos pertinentes a cada uma das irregularidades apontadas sob pena das sanções cabíveis. O descumprimento da medida cautelar poderá ensejar a aplicação de multa de 300 UFERMS.
