Conferência é oportunidade para debater o ECA — Divulgação
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) vai realizar, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, nos dias 5 e 6 de novembro, a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Associação Pestalozzi, em Dourados. A conferência será um espaço de diálogo, participação social e construção coletiva, com foco na discussão, avaliação e proposição de políticas públicas para a promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O evento reunirá representantes do poder público, organizações da sociedade civil, profissionais da rede de proteção, crianças, adolescentes e demais interessados, com o objetivo de fortalecer a participação social e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas destinadas à infância e à adolescência. Link de inscrição para a conferência: https://forms.gle/ayWbQeG3cuni25F1A .
A iniciativa também busca ampliar o envolvimento da sociedade nas discussões e no fortalecimento da rede de proteção, promovendo a construção coletiva de propostas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.
Com o tema central “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”, a palestra magna de abertura será proferida pelo advogado e professor de Direito Robson Moraes dos Santos. A programação conta ainda com apresentações culturais da Associação Pestalozzi, Instituto Fuziy e Apae, além de debates, grupos de trabalho por eixos temáticos e eleição dos delegados.
As propostas aprovadas na XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão levadas à Conferência Nacional da Criança e do Adolescente (CNDCA), uma instância de participação democrática que reúne governo e sociedade civil para avaliar, formular e propor as diretrizes das políticas públicas voltadas à infância e juventude no Brasil.
O processo ocorre de forma ascendente (etapas municipais, estaduais e nacional) para garantir que as demandas locais cheguem ao Governo Federal e ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como pilares o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o incentivo ao protagonismo juvenil, permitindo que os próprios jovens debatam e votem as prioridades para o seu futuro.
