Verbas para aplicação em presídios continuam não chegando - (Foto: Reprodução)Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) mostra que nem com a criação do FRP, o Fundo Rotativo Penitenciário, cuja lei foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel em dezembro do ano passado, o Mato Grosso do Sul consegue garantir o bom uso de recursos próprios do sistema na manutenção e modernização do sistema prisional.
Falhas na aplicação dos recursos do Funpen (o Fundo Penitenciário Nacional), canalizado por estados e pelo Distrito Federal, conforme auditoria da CGU, indicam que “há apenas o alinhamento parcial dos gastos realizados com os planos de aplicação aprovados pela Senappen”, a Secretaria Nacional de Políticas Penais e apontam problemas recorrentes na execução do dinheiro destinado ao sistema prisional.
Segundo o diagnóstico, existe um “baixo nível de execução dos recursos transferidos, desalinhamento entre os Planos de Aplicação de Recursos e os instrumentos de planejamento estaduais, e deficiências nos procedimentos de aquisição, nas prestações de contas e nos controles patrimoniais”.
Em outras palavras, parte do dinheiro não sai do papel e, quando sai, nem sempre segue um planejamento claro ou controles adequados.
O caso mais crítico, segundo a CGU, é o de Mato Grosso do Sul, onde, “dos R$ 29 milhões transferidos, só 6,63% foram efetivamente executados”, evidenciando baixa capacidade de aplicação, mesmo diante do anúncio, pelo Governo, de que R$ 31,9 milhões seriam investidos na reforma e melhorias de cinco presídios do Estado.
A Agepen (Agência Estadual de Administração do sistema penitenciário) é responsável pela gestão de 35 unidades penais e um centro de detenção em Mato Grosso do Sul. A lentidão na utilização dos recursos federais tem sido apontada em paralelo com a superlotação e desafios na infraestrutura.
O Funpen federal destina verbas ao MS, mas a gestão estadual historicamente teve dificuldades em executar os recursos dentro dos prazos, gerando um alto saldo de verbas não utilizadas (recursos parados) enquanto o sistema enfrenta necessidades de melhorias.
