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Projeto do Arquivo Municipal ganha reforço de vereadores

20 de março 2013 - 13h53 Por Redação Douranews
Projeto do Arquivo Municipal ganha reforço de vereadores

A UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), por meio do professor doutor Paulo Cimó, dos cursos de graduação e pós-graduação em história, defende a criação do Arquivo Municipal de Dourados. A proposta, apresentada na Câmara, aos vereadores Mauricio Lemes (PSB) e ao presidente da Casa, Idenor Machado (DEM), vem se somar à implementação de uma política de preservação do acervo documental do município. “A proposta da reunião que marcou nossa parceria era o projeto e já foi entregue. Isso mostra que estamos no caminho certo”, declarou Mauricio.

No anteprojeto constam informações a respeito da importância de um arquivo, da previsão legal para o projeto, além de procedimentos práticos, necessários por parte da Prefeitura e também das formas de cooperação dos cursos de História.

Segundo o anteprojeto, a preocupação da instituição com esse tema não deriva apenas do interesse nos documentos atualmente considerados “históricos”. Eles entendem, ao contrário, que a preservação dos documentos “é de grande interesse para os próprios administradores – pois todo e qualquer documento municipal, antes de servir à História, serve à Administração”. Prevê ainda a Lei Orgânica do Município no artigo 245 que cabe ao Município, principalmente, “criar, organizar e manter o Arquivo”.

Para os vereadores e o historiador envolvidos nesse debate, o arquivo serve não somente para preservar os documentos, mas também para “garantir o direito constitucional de acesso dos cidadãos aos documentos que lhes dizem respeito – tendo em vista, inclusive, a nova Lei do Direito de Acesso a Informações Públicas (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012)”.  Com assessoria