O vereador Pedro Pepa (DEM) enviou nesta semana requerimento ao prefeito Murilo Zauith e ao secretário de Governo José Jorge Leite, solicitando informações sobre a regulamentação e cumprimento da lei municipal que proíbe o uso de aparelhos celulares nas escolas públicas de Dourados.
A lei nº 3.114, de 30 de junho de 2008, proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos públicos de ensino durante o horário das aulas. Segundo o vereador, o requerimento tem o objetivo de levantar informações sobre o modelo de fiscalização implantado pelo município para garantir a aplicação da legislação. Ele ressalta que, apesar da lei existir há quase três anos, o uso de telefones celulares ainda é uma prática comum dentro das escolas de Dourados.
Para Pepa, a situação é preocupante, já que pesquisas científicas comprovaram que o uso de celulares nas escolas é prejudicial ao aprendizado dos alunos por causar desatenção no ambiente escolar. Ele lembra que Estados do país cumprem a lei que restringe o uso de telefones durante o período de aula. “A partir do momento que o aluno leva o celular para dentro da sala de aula, se distrai e não presta atenção no conteúdo passado pelo professor. Temos uma lei que proíbe esta prática. No entanto, muitos pais e professores reclamam que não existe nenhuma fiscalização ou determinação por parte das escolas, fato que facilita o uso dos celulares dentro do ambiente escolar”, comentou o vereador.
Conforme o vereador, caso a lei não esteja sendo cumprida, ele pretende discutir com o prefeito Murilo e com o secretário de Educação Walteir Betoni a adoção de medidas que possam barrar o uso dos telefones celulares dentro das escolas públicas durante o período de aula.