Esta semana o vereador Cemar Arnal (PDT) fez requerimento ao prefeito Murilo Zauith, com cópia ao Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), solicitando informações sobre o funcionamento desses equipamentos na cidade.
Cemar pede cópia do contrato de cancelamento do convênio das lombadas eletrônicas feita pela Prefeitura ao Detran; a confirmação da informação do setor de comunicação do município feito à imprensa dando conta de que a Prefeitura comunicou ao Detran-MS o cancelamento do convênio a partir de 18 de abril e, ainda, informações sobre a validade das notificações feitas a partir da lombada da avenida Guaicurus, em frente a sede do Crea, após o dia 18 de abril.
“Foi divulgado na imprensa, por meio do setor de comunicação da prefeitura, que o executivo municipal teria comunicado ao Detran o cancelamento do convênio no dia 18 de abril. Em seguida, a população passou a desconsiderar as lombadas, haja vista que o próprio Detran também divulgou na imprensa que as multas após a data do cancelamento do convênio não seriam cobradas. Porém, estranhamente, a população de Dourados passou a receber notificações de uma única lombada eletrônica, instalada em meia faixa, na avenida Guaicurus, causando grande aborrecimento”, justifica Cemar.
Para o vereador, essas notificações deveriam ser canceladas, “pois afronta o bom senso e fere o que foi informado pelo Detran e pela Prefeitura”.
ÔNIBUS
Cemar também requereu, à prefeitura e à empresa Medianeira Transportes, informações sobre o cumprimento ou não da Lei nº 2467 de 18 de dezembro de 2001, que trata da obrigatoriedade das empresas concessionárias do transporte coletivo de instalarem plataforma de acesso aos deficientes físicos em seus veículos.
Lembra que a lei dá prazo de seis meses para a instalação das plataformas em pelo menos um veículo que atenda cada itinerário e a fiscalização cabe à Prefeitura. “Em caso de não cumprimento, queremos o motivo pelo qual não houve penalidades aplicadas à empresa que presta o serviço”, cobra o vereador.
