O vereador Albino Mendes, do PR, fez indicação à Mesa da Câmara para que envie expediente ao prefeito Murilo Zauith (DEM), com cópias aos secretários José Jorge Leite, de Governo, e Silvia Bosso, da Saúde, solicitando o pagamento de 40% sobre dois salários mínimos, a título de insalubridade, para os profissionais técnicos em Radiologia, conforme determina a Lei nº 7.394/85 que regula o exercício da profissão.
Albino Mendes observa que a lei, em seu Art. 16, diz que o salário mínimo dos profissionais que executam as técnicas definidas no art. 1º será equivalente a dois salários míninmos profissionais da região, incidindo sobre esses vencimentos 40% sobre dois salários mínimos, a título de insalubridade.
O vereador entende que a aplicação da legislação federal, em substituição da periculosidade que hoje estes profissionais recebem e que é em torno de 30% sobre o salário base, contemplaria os profissionais que exercem esta função e propiciaria a aposentaria especial, diferente da periculosidade, que concede somente aposentadoria comum.
Casa do Estudante
O vereador Albino Mendes também indicou à Mesa diretora da Câmara o envio de expediente ao senador Delcidio do Amaral (PT), com cópia ao reitor da Universidade Federal da Grande Dourados, Damião Duque de Farias, solicitando a alocação, no Orçamento da União, de recursos suficientes para a construção da Casa do Estudante. O vereador Pedro Pepa (DEM) também assina a indicação.
Albino Mendes acredita que a construção da Casa do Estudante muito contribuirá para a formação dos alunos, além de oportunizar a eles condições de moradia sem custos e dignidade perante a sociedade. “A necessidade da construção da Casa do Estudante se fortalece na considerável demanda regional de alunos que vêm em busca de formação, porém se deparam com limites financeiros e encontram dificuldades em conciliar os custos de moradia com os custos acadêmicos”, justifica.
Ele explica que a Casa do Estudante deve oferecer um espaço com infraestrutura básica e utensílios essenciais, onde os alunos poderão residir sem custos, observados os critérios de seleção e número de vagas disponíveis. E lembra, inclusive, que a Prefeitura de Dourados, em contrapartida, doou os terrenos no bairro Altos do Indaiá.
