A mudança irá normatizar a lei federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, que reduziu a carga horária do trabalho de assistente social de 40 para 30 horas semanais. Segundo Dirceu, a expectativa é de que o projeto de lei que implementa a jornada de trabalho dos assistentes sociais seja aprovado antes do recesso legislativo, que terá início no dia 11 de julho.
A atualização da jornada de trabalho dos assistentes sociais é uma reivindicação antiga de Dirceu Longhi. Em novembro do ano passado, o vereador do PT apresentou indicação a então prefeita interina Délia Razuk (PMDB), cobrando a implementação de uma lei municipal para resguardar o direito adquirido após anos de luta pelos profissionais da área. “Ficamos satisfeitos em ter a reivindicação atendida pelo poder Executivo. Sabemos que os assistentes sociais desempenham um papel fundamental na sociedade e que lutaram muito para garantir uma legislação de nível federal, que garantisse a redução da jornada semanal de trabalho para 30 horas. Sabendo que centenas de municípios do país já se enquadraram a nova legislação, nada mais justo que Dourados prestigie os profissionais da área, através da adequação da lei. A humanização do trabalho é o melhor caminho para o aprimoramento da função pública. Tenho a certeza que a Câmara será parceira para a implementação de uma medida justa e fundamental para a valorização do funcionalismo”, enfatizou Dirceu Longhi.
