A Câmara de Dourados recebeu, na segunda sessão ordinária após a volta dos trabalhos, na noite desta segunda-feira (10), a presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da Região da Grande Dourados, Silvia Salgueiro, que discorreu a respeito do piso salarial e dos incentivos da categoria.
De acordo com Silvia, em 2016 o Governo Federal emitiu ordem aos municípios para regularização do piso salarial da categoria, que deveria ser de R$ 1.550, porém escalonado em três vezes. Em Dourados, o escalonamento ficou para 2019, 2020 e 2021. Porém, a presidente do sindicato afirmou que em Dourados a demora da correção salarial se deu por conta de falha de comunicação entre a Prefeitura, Governo Federal e o sindicato.
“Este ano fizemos o que acreditamos ser o jeito certo. Avisamos o município no dia 5 de fevereiro, informando que o novo piso da categoria para 2020 seria de R$ 1.400. Porém ainda não foi realizado o reajuste. Isto é um descaso com a categoria, é uma falta de respeito”, ressaltou Silvia. “Este dinheiro faz falta. É nosso IPTU, material escolar, nossas contas. Então a gente não está cobrando a mais, está cobrando o que é nosso”.
Lei
Ainda durante a sessão ordinária, foi realizada solenidade para promulgação da Lei 4.432, de autoria do vereador Madson Valente (DEM), que visa a realização de exames de ecocardiograma nos recém-nascidos com Síndrome de Down. Conforme o § 4º do Artigo 128 do Regimento Interno, caso a lei não seja sancionada pelo Poder Executivo, o presidente da Câmara poderá promulgar, dentro de 48 horas.
Ordem do Dia
A Casa de Leis aprovou, em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei 239/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza alienação de Área Pública e Projeto de Lei 318/2019, do vereador Bebeto (PL), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município as festividades alusivas ao Dia da Criança, realizadas pelo Instituto Semear, com sede no distrito de Vila Vargas.
