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Cidadão pede ao MP a exoneração de conselheiros ligados à UDAM

12 janeiro 2011 - 17h10Por Redação Douranews
Um ofício encaminhado ao promotor da 10ª Vara da Cidadania, no Ministério Público de Dourados pelo primeiro secretário da Patrulha Mirim de Dourados, Luciano da Conceição Amorim está solicitando a exoneração de todos os conselheiros que são ligados à União Douradense de Associação de Moradores – UDAM.

Há algum tempo lutando por mudanças naquela entidade, Luciano achou por bem encaminhar, no último dia 6 de dezembro, um  ofício (em nome da Corporação dos Patrulheiros Mirins de Dourados - Ofício nº 006/006/Secretaria CPMD/2010) onde apresenta diversas considerações quanto à nomeação de representantes da UDAM nos conselhos municipais de Segurança Pública, de Habitação e de Assistência Social, dentre outros órgãos da administração municipal.

Em visita ao Douranews, ele apresentou o documento onde acusa a UDAM de estar atuando sem que tenha seus atos constitutivos registrados em Cartório de Pessoa Jurídica como estabelece o Código Civil, após o seu mandato terminar no ano de 2009, quando teria passado “a reeleger seus dirigentes de maneira duvidosa, isto é, através de acordos internos com alguns filiados (presidentes de bairros) previamente selecionados para participar das eleições, desobedecendo ao que reza o seu Estatuto Social que estabelece a publicação de um edital convocando o processo eleitoral”.

Ele diz ainda que o atual presidente da UDAM, Adilson Barros Mourão, “Cabelo”, “é presidente de fato, mas não de direito”, justificando que “segundo dados do Cartório do 4º Serviço Notarial e Registral de Dourados, o último presidente da entidade foi Agripino Bogarin Benites.

Usando esses argumentos, Luciano Amorim requereu ao Ministério Público que “seja aberto procedimento administrativo visando apurar a legalidade da participação da União Douradense das Associações de Moradores nos Conselhos Municipais, e que os representantes da Udam nos Conselhos Municipais sejam exonerados pelo chefe do Poder Executivo”.

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