A Câmara de Dourados instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar eventual sonegação de impostos pelas instituições financeiras instaladas na cidade. Ato assinado pelo presidente Alan Guedes (DEM), designando os membros da CPI, foi publicado na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do município.
A formação da Comissão respeitou a proporcionalidade dos representantes eleitos. Foram designados os vereadores Braz Melo (PSC), presidente; Madson Valente (DEM), vice e Jânio Miguel (PL), membro da CPI da Sonegação Tributária dos Bancos que terá prazo de funcionamento de 60 dias para apresentar o relatório final das apurações em torno do objeto sustentado por todos os vereador para essa investigação.
A Comissão se concentrará na atuação das empresas operadoras de cartão de crédito e débito comandadas a partir de Dourados, entretanto, com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) registrado em municípios com alíquota menor de ISS (Imposto Sobre Serviços). O intuito, de acordo com o presidente da CPI, é recuperar a receita dos impostos nas operações com cartões que, por conseguinte, será uma alternativa para melhorar a receita de Dourados.
"Todas as vezes que alguém faz uma compra com cartão, ela gera ISS, e os bancos não estão pagando em Dourados, estão levando o dinheiro para os municípios sede, os chamados ‘paraísos fiscais’ que, ao invés de cobrar 4% ou 5%, como é o normal do ISS, cobram de 1% ou 0,5%. Não temos noção do valor que deveria ser pago", menciona Braz Melo.
No mês de outubro, o parlamentar e o presidente da Casa, Alan Guedes (DEM), participaram da 33ª sessão da CPI da Sonegação Tributária na Câmara de Vereadores de São Paulo, para obter informações sobre a investigação de possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising que atuam no financiamento comercial da capital paulistana. "Há muito tempo venho falando que nós estamos perdendo dinheiro e agora surgiu uma oportunidade, pois soubemos que algumas cidades, principalmente em SP, tinham aberto, através da Câmara, uma CPI, para ir atrás disso e descobrimos como é o funcionamento para aplicar em Dourados", ressalta.
Braz Melo destaca a urgência dos trabalhos, pois a cada cinco anos, a ação de cobrança de crédito tributário prescreve. "Queremos fazer agora para não perder os recursos de 2014. A previsão é de R$ 8 a 10 milhões e isso vai para a administração municipal. A Câmara tem condições de cobrar, o que tem dado certo em outros lugares. É importante ressaltar que não vamos atrás de dinheiro novo ou cobrar do contribuinte, vamos adquirir o que é de direito do município. Esperamos, daqui três ou quatro meses, termos o resultado para oferecer para a prefeitura. A ideia é melhorar a receita de Dourados", enfatiza. (Com assessoria)
