Os contemplados com casas e apartamentos pela Prefeitura de Dourados que possuem débitos com o município referentes aos imóveis contam com a possibilidade de parcelar em até 10 vezes a dívida. Com alteração da Lei 3.888, que só permitia pagamentos à vista, a gestão busca dar celeridade ao processo de regularização de posse de imóveis pertencentes a carteira imobiliária do município.
O pagamento das parcelas vencidas poderá ser feito à vista, com desconto de 15% ou em até 10 vezes, sem outros acréscimos. O diretor da Agehab Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo cita que 90% destes beneficiários em Dourados não estão com os imóveis regularizados e, no entanto, são apenas “possuidores” dos mesmos.
Com as parcelas quitadas (em valores que correspondem a 5% do salário mínimo, mensalmente), segundo a Agehab, o beneficiário poderá receber a escritura do imóvel. A Agência de Habitação vai realizar reuniões, a partir desta quinta-feira (30), às 19 horas, começando com os moradores dos loteamentos sociais do Poravi I e II, na escola municipal Maria da Conceição Angélica, para explicar o benefício concedido.
O diretor da Agehab destaca que o valor das parcelas é encaminhado ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, já que têm a finalidade de propiciar suporte financeiro à implementação de programas sociais de habitação social em Dourados. O equivalente a 50% do valor com as prestações recebidas dos beneficiários poderá ser aplicado no próprio conjunto habitacional, em melhorias sugeridas pelos moradores e aprovadas pelo Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, e ainda no desenvolvimento de trabalhos sociais com a comunidade.
