O vereador Madson Valente (DEM) classificou a atitude da gestão municipal de Dourados, com relação a um possível acordo sobre emissão de alvarás para os distritos, como algo prejudicial aos comerciantes, pois, segundo o parlamentar, o presente acordo, conforme está na matéria oficial, limita o crescimento econômico e não oferece nenhuma segurança aos empresários já estabelecidos.
De acordo com o vereador, esta reação da Prefeitura se dá em razão de projeto de lei de autoria dele, que está para ser votado na Câmara, e cria alvarás especiais para os distritos, estabelecendo regras para a concessionária CCR MSVia e também aos empreendedores. Ele afirma ainda que “em nenhum momento a administração se pronunciou e que agora querem se utilizar de mecanismos, promovendo distorções, prejudicando nossas comunidades”.
"É inconcebível tal acordo. Primeiro, porque a concessionária não possui autonomia para tal, isso é atribuição da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), portanto mentem ao fazer tal publicidade. Segundo, valerão somente os comércios já cadastrados. Terceiro, não exigem nenhuma regra para que a concessionária também possa assumir responsabilidades para com aqueles que foram desapropriados e nunca foram indenizados, isso é um absurdo", disse Madson.
"Considero tal atitude de visitar alguns comércios, apenas como um grande sinal que a bancada de sustentação deste governo será orientada a votar contra o povo da zona rural, contra nosso projeto que cria o alvará especial, que poderia garantir nosso crescimento econômico e social, algo inimaginável, mas manterei minha postura e defenderei no parlamento nossas comunidades, afinal minha opção é pela política digna, jamais me submeteria a buscar uma zona de conforto dentro deste governo declinante para prejudicar nosso povo”, encerrou o vereador Madson Valente. (Com assessoria)
O que a Prefeitura propõe
No começo da semana a Prefeitura de Dourados anunciou que vai conceder alvarás de funcionamento para as empresas estabelecidas às margens da BR 163 nas vilas Vargas, São Pedro e Sapé, mediante consentimento da direção da CCR MS Via, empresa detentora da concessão da rodovia federal. O secretário de Fazenda Carlos Dobes Vieira afirmou que serão beneficiadas cerca de duzentas empresas situadas na chamada “faixa de servidão” da BR 163, que é de responsabilidade da CCR. “Agora, com a autorização da concessionária, a Prefeitura poderá oferecer de forma legal os alvarás”, disse Dobes.
Anteriormente, segundo o secretário, a Prefeitura não podia emitir os alvarás pelo fato de as empresas estarem em área da CCR. “Serão beneficiadas com esta decisão apenas as empresas que já funcionavam até a assinatura do contrato de concessão entre a CCR e o Governo Federal”, explicou o secretário. Conforme levantamento feito pela Secretaria de Planejamento, na Vila São Pedro foram registrados 78 imóveis na faixa de domínio da BR 163, sendo destes, 47 comerciais. Em Vila Vargas existem 148 imóveis, sendo 75 comerciais; e na Vila Sapé são 23 imóveis registrados, sendo 18 comerciais.
