O vereador Madson Valente (DEM) apontou que o Projeto de Lei 014/2018, enviado pela Prefeitura de Dourados na sessão ordinária de terça-feira (3), é um retrocesso na política habitacional do Município. O projeto provocou grande debate entre os vereadores de base da sustentação do governo municipal e os das bancadas independentes.
O projeto trata da redução dos atuais 100% do Fundo Municipal de Habitação para apenas 20% dos recursos auferidos através das compensações financeiras efetivadas por empreendimentos imobiliários fechados, como forma de compensação ao município das reservas de áreas institucionais obrigatórias.
O projeto transferiu estes recursos para outra destinação, indo para o Fundo Municipal de Urbanização, que, na avaliação de Madson, é uma atitude equivocada por parte da gestão municipal, pois ele entende que o Executivo precisa estabelecer o que de fato são ações prioritárias, se tornando inconcebível que os interesses urbanísticos venham sobrepor à política de construção de casas para a população.
"Poderíamos até concordar, desde que no município não tivesse uma fila de mais de 15 mil pessoas aguardando pe,la realização do sonho da casa própria, considero um absurdo, uma inversão de prioridades. Nós precisamos estimular a política habitacional do município e não contribuir para que a atual gestão promova mais este prejuízo para a população, notadamente para aqueles que mais precisam", disse Madson na tribuna da Casa de Leis.
O parlamentar lamentou a aprovação do projeto e afirmou que Dourados, através desta iniciativa, principalmente a população mais carente, pagará um preço muito alto, visto que o Fundo que existia poderia dar grande contribuição ao setor habitacional, servindo de contrapartida para projetos executados em parceria com o Estado e a União.
