Uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (18), no gabinete do secretário da Semsur (Secretaria de Serviços Urbanos), Joaquim Soares, com donos e representantes de postos de combustíveis instalados na avenida Marcelino Pires, tratou sobre o cumprimento de regras existentes na Lus (Lei de Uso e Ocupação do Solo), conforme recomendação do Ministério Público.
Segundo Joaquim Soares, a reunião é a materialização do compromisso que a administração e a prefeita Délia Razuk têm com este importante segmento que gera emprego na cidade e mantém prestação de serviços. “A Prefeitura é parceira neste sentido e busca dar respaldo aos comerciantes. A prefeita sempre ressalta que tem respeito e carinho por quem trabalha, mas que a legalidade das atuações também deve ser observada”, disse.
Neste sentido, a reunião visa orientar os comerciantes para que observem as regras estabelecidas e que serão vistoriadas pela equipe do Código de Posturas. Um relatório será enviado ao Ministério Público e, em caso de necessidade de adequações, será pedido um prazo de 60 para que sejam feitas.
Por enquanto, dentro do prazo inicial de 45 dias dado pelo MP a Semsur, equipes da Secretaria vão promover visitas para subsidiar o Ministério Público com as informações requisitadas. “É um segmento importante e a prefeita Délia fez questão de que fizéssemos esta reunião para expor a situação e proporcionar o cumprimento da lei”, disse Joaquim.
O ofício de recomendação enviado pelo Ministério Público que demandou fiscalização nas unidades para verificar a existência de possíveis irregularidades foi motivado por denúncia anônima que chegou ao órgão auxiliar da Justiça.
Conforme requisição, a Semsur deve providenciar o levantamento de informações a partir de vistoria nas unidades existentes em toda a extensão da Marcelino Pires, com observância de regras relativas à taxa de permeabilidade do solo, inclinação das rampas de acesso e da NBR 9050, rebaixamento das guias de meio fio de forma contrária a legislação municipal, à existência de conveniências com vendas de bebidas alcoólicas no mesmo local, sem respeitar os limites legais estabelecidos e a documentação de regularidade dentro do prazo de validade.
Os empresários ressaltaram a gama de exigências que os estabelecimentos deste segmento têm de se adequar para prestar o serviço e elogiaram a postura da Prefeitura de dialogar para que seja possível esta adequação, conforme divulgou a assessoria de comunicação do Município.
