Reformar prédios públicos, entre eles escolas, a um custo bem menor do que praticado no mercado e, ainda contribuir na ressocialização de internos do sistema penitenciário, é o objeto de convênio firmado entre a Prefeitura de Dourados e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) e o Conselho da Comunidade.
A iniciativa não é inédita, observa material distribuído pela assessoria de comunicação do Município, lembrando que o. Governo do Estado utiliza mão de obra de reeducandos há alguns anos e os resultados são altamente positivos. Essa mão de obra é utilizada por meio do programa ‘Mãos que constroem’, em reformas de escolas, postos de saúde, delegacias, etc. Mais de uma dezena de escolas estaduais já foram reformadas em Campo Grande e não há registro de qualquer ocorrência que pudesse depor contra a eficácia da medida socioeducativa. O 3º Batalhão da Polícia Militar, em Dourados, também é contemplado com o programa, diz a publicação.
No Estado do Paraná também há programa semelhante e que possibilitou a reforma de 600 unidades educacionais, a custo baixo e com resultados favoráveis também na recolocação de detentos no mercado de trabalho.
Em Dourados, conforme explica o secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves, o convênio prevê que os reeducandos que irão trabalhar serão previamente selecionados e trabalharão sob a supervisão de profissionais com experiência. “A comunidade escolar não estará sendo exposta. Não haverá risco, os trabalhos serão prestados por reeducandos, sempre sob a supervisão de pessoa com experiência. Iremos trabalhar com pessoas em regime de semiaberto que já progrediram no cumprimento de suas reprimendas e serão profissionais”, diz o secretário.
Ele também explica que o município irá economizar. “O empregado terceirizado custa cerca de 4 mil reais, a mão de obra de um interno não será mais que mil reais”, comparou o secretário.
Já o juiz da 3ª Vara Criminal de Dourados, Cesar de Souza Lima, reforça que haverá uma triagem com avaliação de profissionais e de comportamento dos internos antes de começarem a trabalhar. “Vamos ter assistentes sociais, psicólogos, para ver o histórico de vida, que tipo de crime praticou. Porque hoje, a primeira impressão que se dá é que se é preso é alguém ligado a uma facção criminosa, alguém que matou várias pessoas, que é um psicopata. Nós temos que lembrar que é preciso separar o joio do trigo. Nós temos realmente pessoas extremamente perigosas, mas nunca elas iriam ser selecionadas para trabalhar em meio aberto”, explica.
O convênio firmado entre Prefeitura e Agepen prevê a utilização da mão de obra de 50 internos, tanto do sexo masculino quanto do feminino. Eles serão selecionados diante de critérios estabelecidos pela Agepen para a realização de reforma em unidades escolares. A Prefeitura vai desembolsar R$ 850 mil durante os 17 meses de vigência dessa parceria.
