Projeto de lei apresentado pelo vereador Aguilera de Souza (PSDC), que prevê a prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública de Dourados para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, na sessão ordinária da Câmara de segunda-feira (15) e deverá ser confirmado na sessão de hoje (22), que acontece agora pela manhã.
A medida foi debatida com vários setores da educação municipal, como diretores de escola, coordenadores de Ceims, associações de pais e mestres e lideranças comunitárias da cidade e das aldeias de Dourados. O objetivo da lei de autoria de Aguilera é assegurar a prioridade de matrícula nos estabelecimentos da rede pública municipal, seja ela indígena, rural, de educação infantil ou fundamental, a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, seja de caráter físico, psicológico, sexual, patrimonial ou moral. A lei garante também a prioridade de matrícula aos filhos das vítimas é garantir que as crianças de famílias que sejam vitimadas
“O objetivo do projeto é garantir que as crianças e adolescentes, que são vítimas de violência doméstica continuem na escola, e que possam continuar lutando por um futuro melhor e digno. Muitas vezes ao fugir do autor, a família muda, foge do problema, e não encontra vaga em instituições próximas da nova moradia e acaba abandonando a escola”, ressaltou Aguilera.
Ainda segundo o vereador, a transferência imediata pode diminuir a possibilidade de evasão escolar e o acompanhamento e adaptação da nova rotina de vida da criança. “Essa lei vai garantir que essas vítimas continuem estudando e buscando conhecimentos, evitando que num futuro sejam autores ou presenciem esses tipos de violência que infelizmente ainda são muito comuns na nossa cidade”, justifica.
