A operação que o Gaeco, o grupo especial de combate ao crime organizado do Ministério Público de Mato Grosso do Sul cumpre na manhã desta quarta-feira (31) em Dourados, teria resultado nas prisões do secretário de Fazenda do Município, João Fava e o contador da Prefeitura, Rosenildo França, além do empresário Pedro Brum, de uma empresa de energia e da vereadora Denize Portolann, que recentemente assumiu o mandato com a cassação do vereador Braz Melo.(Informação atualizada às 10h25, mas sem nenhuma confirmação oficial)
Embora a nota do MP não confirme, a operação se refere a fraudes em processo de licitações que teriam sido praticadas ainda quando a atual vereadora comandava a Secretaria municipal de Educação e teria comandado processo, junto com a empreiteira do setor de energia, para legalizar a contratação de um grupo de merendeiras para atender nas escolas da Rede municipal. O promotor responsável pelo comando da operação, do MPE, deverá se manifestar ao longo do dia sobre o balanço das autuações.
Os mandados de prisão e de apreensão de documentos foram expedidos pelos Juízes de Direito Luiz Alberto de Moura Filho e César de Souza Lima (em substituição legal), da 1ª Vara Criminal de Dourados na operação denominada ‘Pregão’ [relacionada com processos licitatórios] que é encabeçada no Município pelos promotores de Justiça Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, Élcio Félix D’Angelo, Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior.
De acordo com nota distribuída pela assessoria do MP, “as investigações tem por objetivo esclarecer a atuação de uma suposta organização criminosa composta por agentes públicos, políticos e empresários, visando a pratica de diversos crimes incluindo fraude em licitação (art. 90, Lei 8.666/93), dispensa indevida de licitação (art. 89, Lei 8.666/93), falsificação de documentos (art. 297, do Código Penal), advocacia administrativa (art. 321, CP), além do crime conta a ordem financeira previsto no art. 36, §3º, da Lei Federal 12.529/11 e da incidência na conduta descrita no art. 5º, IV, da Lei Anticorrupção, sem prejuízo de outros, notadamente em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a atual gestão municipal”.
Esclarecendo
A Prefeitura divulgou ainda no começo da manhã a seguinte "Nota de Esclarecimento":
"Hoje foi deflagrada na Secretaria Municipal de Fazenda e no Departamento de Licitação do Município de Dourados, bem como em diversos outros locais do Estado, procedimentos de busca e apreensão que buscam instituir investigação sobre eventuais fraudes.
A administração pública municipal, sempre comprometida com a lisura e transparência em sua gestão, se colocou à inteira disposição do Ministério Público para que os trabalhos possam ocorrer na máxima tranquilidade, certos de que a obediência às normas legais deverão sempre prevalecer, sendo este o compromisso da prefeita municipal".
