De acordo com a Semsur, o proprietário do veículo de transporte escolar precisa obter da prefeitura o alvará que autoriza o serviço. Para receber o documento, o veículo passa por uma vistoria da parte mecânica. Caso o veículo não tenha o alvará ou esteja com o documento vencido, pode ser apreendido até a legalização da documentação.
Os veículos do transporte escolar também precisam ter o selo do Detran, que só é liberado após a vistoria do órgão estadual.
Para trabalhar no transporte escolar, os proprietários devem atender a uma série de regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, como documentação do veículo e do motorista em dia, habilitação na categoria D, possuir curso de condução escolar e ter certidão criminal negativa.
Já o veículo precisa estar em perfeito estado- incluindo itens como faróis, pneus, cintos de segurança e extintor de incêndio – e boas condições gerais, incluindo a limpeza. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3411-7121.
