Conforme a decisão da Justiça, Laerte Tetila foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, ao pagamento de multa de cem vezes o último salário de prefeito e a ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos.
A ação que culminou com a condenação de Laerte Tetila foi impetrada pelo Ministério Público Estadual em 2009 sob a alegação de que, quando era prefeito de Dourados no início do mandato em 2001, Tetila “contratou funcionários sem concurso público por intermédio de falsas cooperativas, utilizando-se de mecanismo fraudulento para burlar regras constitucionais”.
Com isso, o ex-prefeito, eleito deputado estadual nas últimas eleições, corre o risco de não ser diplomado e conseqüentemente não assumir o cargo na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O juiz também decretou a indisponibilidade dos bens de Tetila até “a satisfação integral do dano causado ao erário público e de multa civil”.
O juiz disse ainda em seu despacho que “o Poder Público Municipal muito embora tenha firmado termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho comprometendo-se a não contratar com a Coopergrand, bem como a não admitir servidores sem concurso público, insistiu na contratação de trabalhadores cooperados, mantendo o uso de mão-de-obra de cooperativas contra determinação expressa do Judiciário; realizou contratação de pessoas físicas para prestação de serviços ao Município remuneradas mediante empenho e pagamento com cheques, sem observância das formalidades legais exigidas para a contratação de pessoal, bem como o desvirtuamento do sistema administrativo de comissionamento de funções com a criação de cargo comissionado desprovido de quaisquer atribuições que pudessem caracterizar atos de direção, chefia ou assessoramento; a parte ré, conhecedora dos fatos, foi informada em várias oportunidades sobre as ilegalidades e teve chance para adequar sua conduta, porém persistiu na contratação irregular de servidores”.
O ex-prefeito ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
