O Governo federal publicou ontem (29) o Decreto nº 7.468/2010, que prorroga para 30 de junho deste ano a vigência dos contratos e convênios de 2007, 2008 e 2009. O prazo terminaria hoje (30).
De acordo com o senador Waldemir Moka (PMDB), a medida é importante porque permite ao governador André Puccinelli e aos prefeitos conseguirem a liberação de recursos de exercícios anteriores.“Havia pressão muito grande dos parlamentares para que esse prazo fosse prorrogado. Caso contrário, muitas obras e projetos seriam paralisados por falta de dinheiro”, argumenta.
“Sabemos que é um volume considerável de recursos que os prefeitos e governadores vem pleiteando todos os anos. Acredito que o prazo de 60 dias seja suficiente para que o governo libere os restos a pagar”, disse.
