O presidente da Fiems, Sérgio Longen, garantiu hoje (2), durante entrevista coletiva na Casa da Indústria, que a entidade vai buscar medidas legais para a manutenção dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado e que podem ter sido suspensos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pelo Governo do Paraná em 2006. “Temos de aguardar a publicação do acórdão para termos conhecimento exato da decisão do Supremo”, disse.
Sérgio Longen fez questão reforçar que não acredita na suspensão dos incentivos já concedidos, pois as empresas que se instalaram em Mato Grosso do Sul se basearam em projetos de lei aprovados pela Assembléia Legislativa e buscaram financiamento em bancos oficiais, ou seja, existe um programa e um projeto de desenvolvimento com respaldo jurídico.
Ele reforçou que nos últimos anos 10 anos o Estado saiu de 5.267 para 9.746 indústrias instaladas e de 45.761 para 121.612 trabalhadores, tendo 15 municípios cuja a principal fonte econômica está ancorada na indústria. “Por isso, não podemos, de um dia para outro, imaginar perdemos todo esse avanço. Nesse sentido, os tributaristas que apóiam a Fiems e o Governo do Estado estão trabalhando em conjunto para encontrar as maneiras jurídicas para manter os investimentos no Estado e a tranqüilidade das empresas já instaladas e as que pretendem se instalar”, declarou.
Na opinião de Longen, o que está ocorrendo é conseqüência da guerra fiscal. “Por isso, o setor industrial defende a reforma tributária no Estado há vários anos. Decisões como essa do STF também já aconteceram em outros Estados e, recentemente, o segmento siderúrgico sul-mato-grossense já tinha sido afetado”, observou.
