"Com a MP, vamos atacar os dois lados do problema: além de aumentar o preço do cigarro, vamos diminuir a pirataria, inclusive com a possibilidade de multar, fechar e proibir a venda nos estabelecimentos que não cumprirem o preço mínimo", disse Padilha.
Segundo ele, ainda não é possível estabelecer qual será o valor. "O importante agora é acompanharmos a votação no Congresso para, depois, regulamentarmos a MP". A Medida Provisória tem força de lei e vigência imediata, mas perde a eficácia se não for convertida em lei pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
