A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu reclamar formalmente ao Banco Central sobre as supostas retenções de valores pelos bancos acima dos valores determinados em decisões da Justiça. A entidade também contesta os supostos bloqueios repetitivos de uma mesma quantia em diversas contas.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje um ofício ao presidente do BC, Alexandre Tombini, para pedir que sejam apuradas eventuais falhas no Bacen Jud - sistema de comunicação eletrônica entre o Judiciário e os bancos. O Bacen Jud permite que magistrados determinem a requisição de informações, o bloqueio ou até a transferência de valores bloqueados pelos bancos, de acordo com decisões judiciais.
'Inobstante reconheça que essa autarquia (BC) não possui ingerência nas ordens de bloqueio, solicito a especial gentileza de vossa excelência no sentido de apurar eventuais inconsistências no sistema de modo a sanar irregularidades e garantir o bloqueio até o limite constante da ordem judicial, nos termos, aliás, do próprio regulamento do Bacen Jud', informou Ophir no ofício.
