O comentário feito ontem (3) pela presidente Dilma Rousseff a respeito das diferenças entre os juros pagos pelos bancos e o valor cobrado dos clientes [o chamado spread bancário] deu fôlego aos Estados que reivindicam a diminuição dos juros cobrados pelo governo. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Eunício Braga (PMDB-CE), disse que não é correto que o governo ganhe juros dos Estados, sendo urgente a mudança do indexador da dívida deles com a União.
Nesta quarta-feira (4), Braga anunciou que resolver a questão é importante e deve ser feita antes de votar e aprovar a matéria que prevê igualdade entre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado dos Estados sobre produtos importados. "Dilma reclamou do spread dos bancos e eu aproveitei para tratar dos juros pagos pelos Estados da federação. Eu percebo uma busca de entendimento, o governo não tem interesse de esmagar nenhum Estado brasileiro na questão do Orçamento, então vejo condições de negociar. Assim a resolução volta para a pauta semana que vem", analisou.
Com votação prevista para esta quarta-feira, a Resolução 72 (PRS 72/10), foi retirada da pauta até a próxima semana, para que seja discutida a taxa de juros paga pelos Estados braslieiros. Assunto polemico, o PRS 72/10, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), uniformiza as alíquotas de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados. O senador Ricardo Ferraço (PMBS-ES) apresentou relatório pela rejeição da proposta, sob o argumento de inconstitucionalidade, enquanto o senador Armando Monteiro (PTB-PE) elaborou voto em separado defendendo sua legalidade.
"A taxa de juros que o governo paga é a Selic, hoje em 9,75%, e os Estados chegam a pagar taxas de até 19% ao governo. Não é correto e eu aproveitei o gancho dado pela presidente Dilma e tratamos desse assunto com o ministro Guido Mantega ontem à noite", argumentou. As informações são do portal Terra.
