O V Seminário do Simples Nacional que pretende capacitar representantes das unidades da Receita Federal e servidores ligados ao setor fazendários dos Municípios vai acontecer sexta-feira (17), em Dourados. O evento será realizado na Câmara de Vereadores, com programação durante todo o dia, incluindo seis palestras e debates.
Os temas das palestras estão voltados para fatores que afetam a base de cálculo do IPI, PIS, ICMS e Cofins; orientações sobre a navegação no portal do Simples Nacional e alterações na legislação. Os palestrantes são representantes da Receita Federal do Brasil e secretários de Fazenda, entre eles Flávio Luiz Andrade, secretário de Finanças de Belo Horizonte/MG.
Walter Carneiro Junior, secretário de Finanças e Receita de Dourados, considerou um privilégio para a cidade receber o seminário, principalmente levando em conta a modernização da área fiscal no município. “Seminários como este, dão condições de conhecimento técnico e qualificação em matéria tributária para as equipes de receita dos municípios participantes”.
Elvis Caiçara da Silva, delegado da Receita Federal em Dourados, lembra que o Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, instituído através da Lei Complementar 123, de 2006. O sistema é aplicável às Microempresas (ME), às Empresas de Pequeno Porte (EPP) e aos Microempreendedores Individuais (MEI).
O Comitê Gestor do regime vem promovendo seminários com o objetivo de capacitar a administração pública para proporcionar melhores condições para o desenvolvimento do empreendedorismo formal e oferecer maior conhecimento dos sistemas e normas que regem o Simples Nacional. Em Dourados o seminário é organizado pela Prefeitura, através da Secretaria de Finanças e a Delegacia da Receita Federal.
Programação
A abertura do evento está prevista para às 8 horas, com o credenciamento dos participantes. Às 9 haverá palestra “Legislação básica e alterações”, com Antonio César de Campos, da Delegacia da Receita Federal em Campo Grande.
Às 10h15 tem a palestra sobre “MEI e REDESIM”, com Flávio Luiz Andrade, de Belo Horizonte e às 11h15 “Navegação no Portal do Simples Nacional”, com Sérgio Antonio Padovan, da Secretaria de Finanças de Campo Grande.
No período da tarde, as palestras começam às 13h30. A primeira – “Fatores que afetam a base de cálculo quanto ao IPI, PIS e Cofins” – será ministrada por Ritsutada Takara, da Superintendência Regional da Receita Federal, em São Paulo.
Às 14h15, Bruno Gouvêa Bastos, da Secretaria de Fazenda de MS, fala sobre “Fatores que afetam a base de cálculo quanto ao ICMS” e às 15h15, a palestra será sobre “Curso SEFISC”, também com Ritsutada Takara.
