O governo de Mato Grosso do Sul tem até a próxima quarta-feira (29) para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) se concedeu ou não redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) a frigoríficos e indústrias de charque sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O prazo foi estipulado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo. As informações são do G!/MS.
A ação foi proposta pelo governo de São Paulo contra os estados do Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Bahia. A reclamação paulista é que esses estados estão isentando impostos da industria frigorífica sem o aval do Confaz, o que provocaria uma concorrência desleal na atração de investimentos.
Atualmente, o Confaz determina que o ICMS da carne seja de 7%. Em Mato Grosso do Sul, o percentual cobrado é de 3% para carne desossada e 4% da carne com osso.
“São Paulo está entrando contra vários estados porque quer manter as indústrias em seu território, nós queremos industrializar nossos estados, estamos competindo de igual para igual. Portanto, estamos prometendo, produzindo, fazendo e concretizando incentivos tributários e fiscais maiores que São Paulo, para que as industrias venham para nosso estado”, destacou o governador do estado, André Puccinelli (PMDB).
O setor em Mato Grosso do Sul reagiu e informou que, hoje, 70 % da carne produzida no estado vai para São Paulo e beneficia a indústria de distribuição de carne do estado vizinho, de acordo com o presidente da Associação de Matadouros, Frigoríficos e Distribuidores de Carne em MS, João Alberto Dias.
Hoje, Mato Grosso do Sul abate cerca de 14 mil cabeças nos 35 frigoríficos em funcionamento todos os dias.
