O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) apresentou na Comissão Mista Especial do Congresso que analisa a Medida Provisória 581/2012 o relatório com a regulamentação do FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste). “O fundo é uma ferramenta fundamental para garantir o desenvolvimento da nossa região. A proposta inicial, apresentada pelo governo, tratava o Centro-Oeste de forma diferenciada das demais regiões, como o Norte e o Nordeste. No meu relatório procurei atrelar todas as características das agências e dos fundos de desenvolvimento que a Amazônia e o Nordeste têm. A leitura equivocada, aqui em Brasília, é de que o Centro-Oeste não precisa de fundos de desenvolvimento regional”.
Por conta disso, o senador defende que as regras válidas para o Nordeste e para o Norte possam valer, também, para o Centro-Oeste. “Sugeri, inclusive, a criação de um banco de desenvolvimento regional para o Centro-Oeste, como o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (BASA)“, revelou o senador.
O senador Delcídio detalhou outras características da proposta de regulamentação do FDCO. “Os bancos oficiais cobram 6% de risco bancário quando assumem solitariamente as operações. Quando o risco é partilhado a taxa cai para 3%. Nós estamos reduzindo esse risco para 3% quando a responsabilidade é só do Banco do Brasil ou da CEF, e 1,5% para quando compartilharem esses riscos com outras instituições. Esse é um número razoável porque está abaixo inclusive da inadimplência observada, especialmente, no FCO de 2011, e desonera quem vai tomar esses financiamentos , privilegiando o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste com taxas compatíveis com as taxas atuais de mercado”, exemplificou.
