O governador André Puccinelli informou ontem (3) que os critérios de divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados) ainda não mudaram. Mato Grosso do Sul recebe apenas 1,332% do bolo total enquanto que estados mais novos como, por exemplo, Tocantins, tem índice de 4,34.
“Houve um acordo entre o Congresso e o STF [Supremo Tribunal Federal] para que se dê solução no primeiro semestre deste ano. A polêmica é grande e não houve concordância. Queriam que o nosso FPE saísse de 1.33 para 1.72”, comentou o governador ao afirmar que discordou dessa possibilidade.
Conforme Puccinelli, a revisão do rateio do FPE é para que Mato Grosso do Sul tenha um pouco mais de recursos e que ajudem na questão estrutural. “Precisamos de mais infraestrutura, como portos hidroviários, aeroportos regionais, estradas, ferrovias”, citou.
O critério de partilha do FPE, segundo o governador, vem beneficiando, por exemplo, estados novos. “O Tocantins é um estado novo, sem dívida e recebia quase R$ 250 milhões mensais. O governo federal ajudou a fazer sua estrutura enquanto que Mato Grosso do Sul pouco conseguiu obter do governo central na questão da infraestrutura das rodovias federais”, justificou salientando que a obra da rodovia entre Ribas do Rio Pardo e Água Clara foi paga pelo governo estadual por meio de um precatório.
André também citou outros estados que recebem maior repasse de recursos como a Bahia com índice de 9.3 e que recebe quase R$ 500 milhões por mês de FPE. “O índice de Mato Grosso do Sul é de 1.332, ou seja, cerca de R$ 65 milhões por mês. Se fizer reforma tributaria vão tirar R$ 1,5 bilhão que pode ser suprido pelo FPE. Temos que aumentar este repasse e estamos batalhando para que haja renegociação da divida do Estado. O que queremos é resolver as questões estruturais de Mato Grosso do Sul”, concluiu.
