Uma importante missão dos novos prefeitos e prefeitas de Mato Grosso do Sul neste início de mandato é se unir ao Governo do Estado e à bancada federal na briga pelo aumento do FPE (Fundo de Participação dos Estados) a que Mato Grosso do Sul tem direito.
O repasse atual feito pelo governo federal é de apenas 1,33% da receita concentrada na União, e a intenção é fazer com que seja aprovado um dos três projetos que elevam esse índice para até 2,9%.
No encontro que reuniu hoje (18) na Capital número recorde de prefeitos [77 presentes, além de dois municípios que enviaram vice-prefeito e secretário como representante] o governador André Puccinelli fez um apelo para que os novos gestores e os que foram reeleitos atuem fortemente junto aos parlamentares no Congresso Nacional. A elevação do FPE é considerada essencial para fortalecer a receita de Mato Grosso do Sul, que, pelas ações do governo estadual, já vem tendo crescimento.
“O índice de 1,33% é pouco. Cada 1% representa 50 milhões de reais por mês. Existem vários estudos e queremos ver aprovado o Projeto de Lei Complementar do senador Francisco Dorneles, que eleva para 2,9%, o que daria 140 milhões por mês”, explicou o governador. Outros dois projetos também em tramitação elevam o percentual de Mato Grosso do Sul em montantes menores.
“Temos que nos unir todos. Prefeitos, acionem os deputados para que aprovemos o projeto. Lutem, intransigentemente”, pediu Puccinelli.
Para o governador, essa briga é até mais importante que a luta pelo recebimento dos royalties do petróleo, cuja lei aprovada (e que depende da derrubada do veto presidencial) garantiria em torno de R$ 150 milhões por ano para Mato Grosso do Sul.
Parceria administrativa
A parceria do governo do Estado com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) vai garantir que os prefeitos de todos os 79 municípios deem início aos seus mandatos conhecendo os sistemas e obtendo informações sobre as secretarias que compõem o governo.
Para saber como é o funcionamento do Estado e esclarecer dúvidas dos gestores que vão governar os municípios de 2013 a 2016, o governador André Puccinelli apresentou a estrutura de funcionamento do Estado. “Este encontro é para que todos saibam como funciona o governo, para que possamos juntos atender a todos os sul-mato-grossenses de todos os municípios. Queremos nos colocar à disposição de cada um dos municípios, para que dentro do que é possível e concernente atender a todos em relação às questões administrativas, orientando cada um dos gestores”, esclareceu Puccinelli.
Com o tema “Unindo Forças para Vencer Desafios” o governador apresentou a evolução da dívida de Mato Grosso do Sul de 1998 a 2012 e o esforço para reduzir esse endividamento e fazer investimentos. Ressaltou que pagou R$ 5,1 bilhões da dívida, o que representa 73% do estoque do débito, mas ainda deve R$ 7,1 bilhões.
A arrecadação do Estado através de austeridade fiscal e modernização elevou a receita repassada aos municípios. A cota parte das cidades passou de R$ 726,2 milhões em 2006, para R$ 1,378 bilhão em 2012. “Esta pode ser a primeira parceira que vai integrar cada vez mais o município e o Estado, informatizando os municípios poderemos aumentar em 90% a arrecadação das cidades, cenário nos últimos anos. É preciso que cada prefeito fiscalize as empresas e combata a sonegação, desta forma conseguiremos aumentar a arrecadação de Mato Grosso do Sul e consequentemente a arrecadação dos municípios”, declarou Puccinelli.
