Após meses de impasse, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2014. A deliberação da matéria foi constantemente adiada por parlamentares insatisfeitos com a não liberação de dinheiro pelo Executivo para a execução de emendas ao orçamento e com a demora do Congresso em definir o rito de votação dos vetos presidenciais. Resolvidos esses dois impasses, agora a LDO 2014 vai receber emendas. O parecer final deve ser votado em duas semanas na CMO.
Sem votar a LDO antes do recesso parlamentar, que começa constitucionalmente em 18 de julho e vai até 31 de julho, deputados e senadores são proibidos pela Constituição Federal de aproveitar os dias de folga. No entanto, o Congresso Nacional passou o período em recesso branco [não houve anúncio do início do recesso, mas os parlamentares votaram requerimentos para que não houvesse votações nesses 14 dias], e ficaram sem trabalhar.
O relator Danilo Fortes (PMDB-CE) espera que a votação em plenário do Congresso também aconteça rapidamente, antes de 20 de agosto, quando serão analisados os vetos presidenciais. O governo tem pressa em aprovar a LDO porque o Executivo tem até 31 de agosto para enviar a proposta de lei orçamentária de 2014 para o Legislativo. Os parâmetros macroeconômicos da LDO servem de base para a elaboração da peça orçamentária para o ano que vem.
O texto prevê que a economia brasileira vai crescer 3,5% em 2013, mesmo que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenha reduzido esse percentual para 3%. Para 2014, a previsão de crescimento do PIB na LDO é de 4,5%. A inflação para este ano prevista na LDO 2014 é de 5,2%. A taxa básica de juros, hoje em 8,5% ao ano, é estimada na LDO em 7,25% para 2013 e 2014. O salário mínimo para o próximo ano é de R$ 719,48. Com informações do Terra
