A Câmara analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 296/13, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que isenta do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os serviços de água, energia, telecomunicações e saneamento de instituições de ensino públicas.
A Constituição já retira da base de cálculo do ICMS operações de exportação, distribuição de petróleo, derivados e energia elétrica entre estados, ouro usado como ativo cambial e atividades de rádio e TV pública.
De acordo com o parlamentar, é “inconcebível” que a educação pública seja onerada pelo Estado com impostos. “Desse modo, escolas, universidades, faculdades e demais entidades de ensino gratuitas poderão atender mais alunos e pagar melhores salários aos seus professores”, afirmou Real.
A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será encaminhada para uma comissão especial a ser criada. Com informações da Agência Câmara
