Mato Grosso do Sul tem 60,7 mil microempreendedores individuais formalizados, segundo dados divulgados ao G1 pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no estado (Sebrae/MS) nesta terça-feira (13). O número de trabalhadores foi totalizado até o dia 30 de abril.
Somente em Campo Grande, o total de formalizações nessa categoria chegou a 25,9 mil até o fim de abril. No Brasil, os microempreendedores individuais somam 4,020 milhões.
Para ser um microempreendedor individual, a pessoa deve faturar até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O pequeno empresário também pode ter um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
Os requisitos constam na Lei Complementar 128/2008. Entre as vantagens oferecidas por essa lei, estão o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), enquadramento no Simples Nacional, isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Assim, o empreendedor pagará apenas o valor fixo mensal de 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Com essas contribuições, ele tem acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros. Para mais informações, acesse o Portal do Empreendedor.
