A Prefeitura de Dourados vai fornecer nota fiscal avulsa, através da Central de Atendimento ao Cidadão, para empresas que não conseguirem a emissão do documento eletrônico. O prefeito Murilo Zauith (PSB) vai regulamentar a medida através decreto, depois que a empresa que cuidava do sistema de ISS, contratada pelo Município, teve contrato expirado.
Segundo o secretário de Fazenda Walter Carneiro Junior, esse procedimento só vai acontecer até que o processo de licitação para contratação de nova empresa seja concluído. A Prefeitura estima que isso seja possível já na próxima semana.
Walter Carneiro explicou que Prefeitura faz a locação da gestão do sistema de ISS (Imposto Sobre Serviços) e o prazo do contrato com a empresa locadora expirou. Mesmo com o pedido de prorrogação, a empresa decidiu suspender o serviço. Segundo o secretário, a Prefeitura não quer prejudicar o empresário, e por isso decidiu liberar, provisoriamente, a emissão da nota fiscal de papel.
O secretário explicou também que a atual empresa que gerencia o sistema está há anos prestando o serviço. No entanto, não atende o que a atual administração municipal considera como ideal. Buscando meios para implantar um serviço mais adequado e eficaz, foi aberta a licitação, cujo processo está em andamento há quatro meses, inclusive com a participação da empresa que interrompeu a emissão da nota.
Walter Carneiro Jr. lembrou que de nove empresas concorrentes, apenas duas estão aptas e se enquadram dentro do modelo de prestação de serviço exigido pelo município. Segunda feira (30) ele espera poder anunciar a vencedora
O secretário informou também que a Prefeitura ainda mantém o sistema de nota avulsa para microempresas, mas essas representam apenas 10% do volume de prestadores de serviço de Dourados. Caso a suspensão do serviço cause prejuízos para o município, a empresa poderá ser responsabilizada judicialmente, afirmou.
