Um projeto de lei que está em tramitação no Congresso Nacional pode acabar com a guerra fiscal que existe entre os estados brasileiros em relação aos os incentivos para atrair investimentos de empresas. A declaração foi feita pelo governador André Puccinelli (PMDB) ao participar, ontem (7) à noite, da abertura do Festival do Sobá, na Feira Central de Campo Grande.
Em alguns casos, Mato Grosso do Sul têm até 100% de incentivo fiscal do Governo para que empresas se instalem no Estado. O fato incomodou o governo de São Paulo que deu uma nova investida contra a política de benefícios fiscais à indústria em MS, e move duas ações no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão.
De acordo com o governador, o projeto de lei, que em sua opinião pode por fim no conflito, é baseado no FPE (Fundo de Participação dos Estados), e divide as cidades em duas categorias para a fixação do percentual de incentivos fiscais.
“O projeto permite que as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, por exemplo, tenham um percentual de incentivo maior, por serem centros menos desenvolvidos. Enquanto isso oferece um percentual menor para a região Sul e Sudeste, que são centros mais desenvolvidos. Provavelmente no final será isso, e quando acontecer, acabará a guerra fiscal”, explicou André.
