As prefeituras têm mais de R$ 134 milhões para receber em ‘restos a pagar’ do governo federal referentes aos exercícios financeiros de 2013 e 2014, segundo a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
A estratégia visando à eventual liberação dos valores será amplamente debatida na manhã desta sexta-feira (10), durante assembleia-geral dos prefeitos no plenário da entidade, em Campo Grande.
Convocada pelo presidente da Assomasul, Juvenal Neto (PSDB), a reunião terá início às 9 horas e contará com a presença de representantes da bancada federal (senadores e deputados) e da Caixa Econômica Federal.
De acordo com Ana Cristina Vieira de Andrade, técnica administrativa da Central de Projetos da Assomasul, o relatório dos municípios com contratos de repasse referente a 2013 com pendências na Caixa Econômica indica que 59 deles têm para receber R$ 74.495.174,32 em emendas parlamentares.
Segundo ela, o valor total de emendas disponibilizadas para 62 municípios que estão com clausula suspensivas em 2014 é de R$ 59.774.965,72.
No total, essas prefeituras têm R$ 134.270.140,04 em emendas parlamentares para receber referentes aos anos de 2013 e 2014.
Atualmente, o governo federal deve R$ 35 bilhões às prefeituras em todo o País, conforme informações da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Para Juvenal Neto, é importante a participação maciça dos prefeitos, por se tratar de uma reunião na qual os parlamentares e os representantes da Caixa Econômica vão esclarecer pontos fundamentais em relação à liberação de verbas.
Em meio à falta de recursos até mesmo para manter serviços essenciais, o dinheiro faz falta nos cofres de quase a totalidade das prefeituras brasileiras.
Os ‘restos a pagar’ (RAPs) nascem da dificuldade que a União tem de executar o orçamento. O montante de débitos só aumenta e as prefeituras estão entre as mais impactadas, pois boa parte dessa dívida é referente a obras nos municípios.
