Um dos principais interlocutores do Senado nas negociações do governo federal e representantes dos caminhoneiros no país, o senador Waldemir Moka (PMDB) destacou dispositivo que dá a esses profissionais o prazo para pagar dívidas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A emenda foi aprovada ontem (29) no projeto de lei de conversão (PLV 2/2015), originário da Medida Provisória 661/2014. A matéria autoriza a União a conceder crédito de R$ 30 bilhões ao BNDES.
O texto, que agora vai à sanção, também proíbe a instituição de se recusar a fornecer informações sobre operações de empréstimo com base em sigilo contratual, inclusive financiamentos para obras no exterior.
De acordo com Moka, a iniciativa é fruto de acordo com o governo, com a intermediação de parlamentares das duas Casas, para que a categoria encerrasse bloqueios de estradas em março deste ano e que se repetiram na semana passada.
Os caminhoneiros autônomos, as empresas de transporte de carga e as empresas arrendadoras com receita bruta de até R$ 2,4 milhões poderão refinanciar as 12 primeiras parcelas a vencer com as mesmas taxas de juros do contrato original. Acima dessa faixa, haverá o parcelamento, mas as taxas não serão subsidiada.
O pedido de refinanciamento poderá ocorrer até 31 de dezembro deste ano, para os contratos firmados até 31 de dezembro de 2014, segundo publica a Agência Senado.
