Vereadores já recebem cópias do projeto orçamentário para o ano que vem — Assessoria
O presidente da Câmara de Dourados, vereador reeleito Idenor Machado (PSDB), recebeu no final de semana e já distribuiu para apreciação das comissões permanentes da Casa, ainda na manhã desta segunda-feira (17), o projeto de lei do orçamento do município para o exercício financeiro de 2017.
A peça orçamentária encaminhada pelo prefeito Murilo Zauith (PSB) para o próximo exercício prevê receita e fixa despesas em R$ 880 milhões, disponibilizando para a prefeita eleita, vereadora Délia Razuk (PR), R$ 30 milhões a mais que o orçamento do exercício atual. São R$ 592,7 milhões de orçamento fiscal e R$ 287,2 de seguridade social.
A proposta orçamentária está de acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), já aprovada pelos vereadores. O projeto tem de passar por três votações e precisa estar aprovado antes do final da atual legislatura, até dezembro, para aplicação no ano que vem.
De acordo com a proposta orçamentária, a Secretaria de Educação terá R$ 92.594.702,00, mais R$ 112.317.250,00 para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e a Saúde, R$ 223.785.017,00, do Fundo Municipal de Saúde, além de R$ 17.860.400,00 da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.
Para a Secretaria de Administração a previsão é de R$ 22.979.000,00, enquanto que o Previd (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais) vai receber R$ 94.150.000,00. A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento tem previsão de R$ 19.502.340,00.
Já para a Secretaria de Agricultura Familiar e Economia Solidária a previsão de orçamento é de R$ 13.342.500,00; e ao Fundo Municipal de Economia Solidária, R$ 2.430.000,00. Para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, R$ 3.594.100,00 e para o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, R$ 75.000,00.
As Secretarias de Serviços Urbanos e de Planejamento terão, respectivamente, R$ 62.247.000,00 e R$ 54.621.000,00; o Imam (Instituto do Meio Ambiente), R$ 2.701.200,00, mais R$ 1.911.700,00 destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A Assistência Social terá orçamento de R$ 12.548.800,00 e o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 6.723.400,00; enquanto a Agehab (Agência Municipal de Habitação de Interesse Social), R$ 5.238.800,00; a Secretaria de Cultura, R$ 2.653.000,00, e o Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados, R$ 195.600,00, de acordo com projeto entregue na Câmara.
