A definição do índice de repasse do ICMS é feita com base em critérios previamente determinados — Arte divulgação
Neste ano, 39 prefeituras de Mato Grosso do Sul puderam contar com um importante reforço no caixa público: tiveram aumento no porcentual de rateio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre estas, parcela de 59% (total de 23) é comandada por prefeitos da sigla PSDB, o mesmo partido do governador Reinaldo Azambuja. O fato chama atenção, já que o cálculo para elevação ou redução dos índices de repasse do imposto são feitos por equipe do governo do Estado.
Teoricamente, a definição do índice de repasse do ICMS é feita com base em critérios previamente determinados, que incluem o potencial econômico de cada cidade. A composição deve atender à seguinte ordem: valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), número de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).
Mas, na prática, segundo fontes ouvidas, a definição do porcentual, muitas vezes, é mais influenciada por fatores subjetivos, que na verdade envolvem interesses políticos, podendo o Executivo utilizar o cálculo como manobra para favorecer aliados. “O nosso Estado criou uma tradição em que o governante aproveita que é uma matéria muito subjetiva e complexa [a definição do rateio do ICMS] para acabar privilegiando parceiros políticos de cidades do interior”, analisa o advogado tributarista Otávio Figueiró.
