Flexibilização pode chegar até 25 dias para o pagamento da entrada de mercadorias no Estado — Divulgação/Assessoria
O governador Reinaldo Azambuja anunciou nesta segunda-feira (26) a dilatação de prazo para recolhimento do ICMS (o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) pelos segmentos do comércio, agronegócio, indústria e setor de serviços nas operações interestaduais. A flexibilização do regime de Substituição Tributária, com prazo de até 15 dias para o recolhimento de ICMS, foi reivindicada por todas as federações do setor produtivo de Mato Grosso do Sul.
Pelo regime de Substituição Tributária, o recolhimento do ICMS sobre mercadorias procedentes de outros estados deve ser feito logo quando o produto entra em Mato Grosso do Sul, e o controle é feito pelos posto de fiscalização situados na divisa do Estado. Reinaldo Azambuja considerou justa a reivindicação das federações que representam as atividades econômicas e o atendimento do pedido contribui, segundo o governador, para que Mato Grosso do Sul acelere o processo de retomada do crescimento.
“Todas as federações e associações nos trouxeram esse pedido, um pleito antigo do setor produtivo, para que o Estado pudesse dar uma elasticidade no prazo de pagamento do ICMS do produto. Hoje a mercadoria chega na barreira ou na transportadora e é obrigado a recolher o imposto no mesmo dia para liberação. Nós decidimos esticar o prazo, dando uma elasticidade de 15 dias, para que seja dada entrada da mercadoria na empresa, que transforma essa mercadoria em produtos acabados, ou distribui esse produto conforme sua finalidade”, disse o governador, reforçando que a medida atende todas as empresas enquadradas no Regime de Substituição Tributária.
A medida, segundo o governador Reinaldo Azambuja, atende a 15 mil empresas, 90 mil microempreendedores individuais e 30 mil produtores. “Trata-se de uma elasticidade no prazo de pagamento como se fosse um regime especial de confiança que o Estado dá ao comerciante. Dependendo da data da entrada da mercadoria, ele pode chegar a um prazo de 25 dias para pagamento dos tributos e isso é um avanço enorme na desburocratização do sistema fiscal”, destacou.
